A Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES-MG) passou a disponibilizar dados sobre Violência contra a Mulher no Portal de Dados Abertos de Minas Gerais, a partir de julho de 2023. As informações têm origem no Portal da Vigilância em Saúde e abrangem dados desde o ano de 2010. Agora os usuários também terão acesso a estas em formato aberto, com a série histórica dos dados e um painel com resumo das principais características desse fenômeno de violência contra mulheres no estado.
Desenvolvido pela Diretoria de Vigilância de Condições Crônicas da SES, o painel dessa base de dados foi escolhido como a melhor solução no Desafio 8M – Uso de Dados Abertos sobre Violência contra a Mulher em Minas Gerais – promovido pela organização A Casa Elza, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
A ferramenta digital reúne dados de saúde extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e de registros estatísticos da Polícia Civil. Os dados foram estruturados em 19 abas de fácil compreensão e nas quais é possível acessar gráficos e mapas sobre características das mulheres vítimas de violência, tipos de violência, local e ano da ocorrência.
Segundo a diretora de Vigilância de Condições Crônicas da SES, Ana Paula Mendes Carvalho, "O painel permite o acesso, em ferramenta única, dos dados sobre a violência contra as mulheres de duas fontes, da segurança pública e saúde. A disponibilidade dessas informações em formato de mapas, gráficos e interpretação desses resultados vai permitir a utilização dos dados, não só pelos gestores públicos, mas, também, pela sociedade e população de forma geral”.
Dados Abertos
Os dados abertos governamentais são públicos, e disponibilizados ao cidadão em formato primário aberto - sem necessidade de uso de software proprietário - e compreensíveis logicamente, com dicionários de dados legíveis por máquina, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. Com as bases de dados publicadas no Portal de Dados Abertos, o acesso, interpretação e reúso das informações oficiais são facilitados e ampliados.
Segundo a Diretora Central de Transparência Ativa, Flávia Marques Vilela, "A publicação desses conjuntos de dados reflete a importância do acesso à informação sobre dados de políticas públicas e visa induzir iniciativas análogas nos órgãos e entidades para a divulgação de dados governamentais sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade. Afinal, o Decreto nº 48.383, de 18/3/2022, estabeleceu a obrigatoriedade de que os dados de compartilhamento amplo - dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - sejam catalogados no Portal de Dados Abertos em formato aberto."
Se você é um gestor estadual de dados de compartilhamento amplo - aqueles que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso - mas que não estão catalogados no Portal de Dados Abertos, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para realizar a abertura dos dados da sua unidade.
