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Evidenciação da Capacidade de Auditoria Interna - Nível de Infraestrutura - da CGE-MG
Gerenciamento do Desempenho e Accountability (KPAs 2.6 e 2.7)
Ev-084 Decreto 47690, de 26-07-2019 - Comitê de Orçamento e Finanças Art. 5°
Ev-083 Decreto 47690, de 26-07-2019 - Comitê de Orçamento e Finanças Art. 4°
Ev-082 Decreto 47690, de 26-07-2019 - Comitê de Orçamento e Finanças Art. 2°
Ev-081 Lei 23304 de 30-05-2019 - Estrutura Orgânica do Poder Executivo do Estado Art. 7°
Ev-080 Decreto nº 44.014, de 19-04-2005 - Implantação do Sigplan
Ev-079 Constituição de Minas Gerais - Subseção V Art. 68°
Ev-078 Constituição de Minas Gerais - Seção II Art. 155°
Ev-077 Constituição de Minas Gerais - Seção II Art. 154°
Ev-076 Constituição de Minas Gerais - Seção II Art. 153°
Ev-075 Constituição de Minas Gerais - Subseção II Art. 90°
Ev-066 PPAG 2020-2023 Ação 4051
Ev-065 PPAG 2020-2023 Ação 4046
Ev-064 PPAG 2020-2023 Ação 1083
Ev-063 PPAG 2020-2023 Programa 031
Ev-067 Planejamento Estratégico CGE 2020-2023
Ev-066 PPAG 2020-2023 Ação 4051
Ev-065 PPAG 2020-2023 Ação 4046
Ev-064 PPAG 2020-2023 Ação 1083
Ev-063 PPAG 2020-2023 Programa 031
Ev-062 PMDI 2019-2030 pag 80 - Diretrizes Estratégicas
Ev-061 PMDI 2019-2030 pag. 13 - Diretrizes
Ev-041 Lei 21726 de 20.07.2015 - Remuneração da carreira de auditor Anexo I
Ev-040 Lei 21726 de 20.07.2015 - Remuneração da carreira de auditor Art. 17°